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Questão FC344957

Considere os seguintes itens: I. Exoneração de cargo efetivo. II. Remoção. III. Redistribuição. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, há previsão legal para a ocorrência de ofício para

Agentes Públicos

FCC · 2022

Considere os seguintes itens:

 

I. Exoneração de cargo efetivo.

II. Remoção.

III. Redistribuição.

 

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, há previsão legal para a ocorrência de ofício para o que consta em:

  1. I, apenas.
  2. I e III, apenas.
  3. I, II e III.
  4. II e III, apenas.
  5. I e II, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A letra C está correta porque a Lei nº 8.112/1990 prevê a atuação de ofício nos três atos indicados.

Exoneração de ofício (Art. 34, parágrafo único): prevista quando não são satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entra em exercício no prazo legal.

Remoção (Art. 36): admite modalidade de ofício, no interesse da Administração, além das hipóteses a pedido; é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro.

Redistribuição (Art. 37, §1º): ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e força de trabalho, inclusive em reorganização, extinção ou criação de órgão/entidade.

Portanto, I, II e III têm previsão legal para ocorrência de ofício.

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