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Questão FC344958

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é denominado

Agentes Públicos

FCC · 2023

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é denominado

  1. retribuição.
  2. garantia.
  3. salário.
  4. provento.
  5. remuneração.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta é remuneração.

Na Lei nº 8.112/1990, a remuneração é definida como o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Trata‑se, portanto, de um conceito composto: o ponto de partida é o vencimento, e a remuneração adiciona os acréscimos de caráter permanente.

O vencimento, por sua vez, é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, com valor fixado em lei (art. 40, caput, da própria Lei estatutária), enquanto a definição composta da remuneração consta expressamente no art. 41 da Lei 8.112/1990.

Assim, a alternativa que expressa corretamente esse conceito é remuneração.

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