Questão FC344959
Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere que o recebimento de adicional se deve da seguinte forma: Servidor 1: Pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou pen
Agentes Públicos
FCC · 2023
Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere que o recebimento de adicional se deve da seguinte forma:
Servidor 1: Pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Servidor 2: Pela prestação de serviço extraordinário.
Servidor 3: Pelo serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Todavia, esse mesmo ordenamento legal prevê que são excluídas desse teto de remuneração as vantagens recebidas pelo(s) servidor(es)
- 1, 2 e 3.
- 2 e 3, apenas.
- 1 e 3, apenas.
- 2, apenas.
- 1 e 2, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que estão excluídas do teto de remuneração as vantagens percebidas pelos servidores 1, 2 e 3.
Art. 42 da Lei nº 8.112/1990 estabelece o limite remuneratório, e o parágrafo único determina a exclusão das vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61.
Entre essas vantagens figuram, especificamente, o adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas (servidor 1), o adicional pela prestação de serviço extraordinário (servidor 2) e o adicional noturno (servidor 3 — no horário entre 22h e 5h).
Por isso, tais adicionais não se somam ao teto remuneratório previsto na lei, justificando a escolha da alternativa correta.
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