Ronaldo é servidor público federal e está em débito com o erário. Se Ronaldo for demitido, terá determinado prazo para quitar o débito, tendo em vista que a não quitação no prazo p

Gabarito

A

Comentário do professor

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Art. 47, o servidor público federal em débito com o erário que for demitido, exonerado ou tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada dispõe de sessenta dias para quitar o débito.

Esse prazo de 60 dias começa a decorrer a partir do ato que determina a saída ou a cassação da aposentadoria/disponibilidade, tempo concedido para regularização administrativa da obrigação.

Se o débito não for liquidado nesse período, haverá a inscrição em dívida ativa, o que possibilita a cobrança judicial por meio da execução fiscal e a adoção de medidas constritivas para satisfação do crédito público.

Portanto, a alternativa correta é 60 dias, prazo legal para evitar a inscrição em dívida ativa e suas consequências.