Questão FC344964
Ao servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária pelo exercício de suas atribuições. Além do recebimento de vencimentos, insere-se na possível remuneração do
Agentes Públicos
FCC · 2025
Ao servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária pelo exercício de suas atribuições. Além do recebimento de vencimentos, insere-se na possível remuneração do referido servidor o pagamento de
- diárias, devidas em razão da mudança da sede de exercício do servidor, desde que não sejam decorrentes de remoção a pedido.
- adicionais, em decorrência de condições ou riscos específicos habituais, limitado o pagamento ao período em que presentes as causas para a concessão da verba, a exemplo do adicional de insalubridade.
- indenizações, passíveis de incorporação se comprovada habitualidade por período superior a 5 anos.
- ajudas de custo, que têm natureza de adicional e, portanto, caráter eventual, não se incorporando à remuneração do servidor.
- gratificações, devidas em razão de situações ou condições específicas e, portanto, nunca passíveis de incorporação à remuneração do servidor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que, além dos vencimentos, o servidor pode receber adicionais em razão de condições ou riscos específicos e habituais do trabalho. Esses adicionais integram a remuneração enquanto decorre a situação que lhes dá causa.
Ou seja, o pagamento é temporariamente condicionado: só é devido durante o período em que existem as condições ou riscos que justificam a verba. Quando cessam a exposição ou o risco, a vantagem deixa de ser paga.
Como exemplo, o adicional de insalubridade é calculado por grau de insalubridade e só se paga enquanto o servidor permanecer exposto ao agente nocivo, mediante avaliação técnica e ato administrativo.
Na prática, exige-se identificação da condição, perícia ou laudo técnico e regular processo administrativo para concessão, revisão ou cessação do adicional.
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