Questão FC344965
Dentre as parcelas consideradas indenizatórias pela Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), es
Agentes Públicos
FCC · 2025
Dentre as parcelas consideradas indenizatórias pela Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), estão
- diárias, transporte e adicional noturno.
- adicional por serviço extraordinário, adicional de insalubridade e adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
- ajuda de custo, transporte e auxílio-moradia.
- auxílio-moradia, diárias e gratificação por encargo de curso ou concurso.
- adicional noturno, ajuda de custo e diárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reúne exclusivamente parcelas classificadas como indenizações pela Lei nº 8.112/1990 (art. 51): ajuda de custo, transporte e auxílio-moradia.
A ajuda de custo compensa despesas de instalação do servidor que muda de sede por interesse do serviço. A indenização de transporte reembolsa gastos com locomoção ou uso de veículo próprio em serviço. O auxílio-moradia cobre encargos de moradia quando previsto por necessidade do exercício.
Essas parcelas têm natureza indenizatória e, conforme o ordenamento (art. 49, §1º), não se incorporam ao vencimento ou provento, razão pela qual a opção C é a correta.
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