Questão FC344966
Alberto, servidor público, pediu a sua remoção para outra localidade. Considerando que o referido pedido se deu por motivo de saúde do servidor, havendo comprovação por junta médic
Agentes Públicos
FCC · 2024
Alberto, servidor público, pediu a sua remoção para outra localidade. Considerando que o referido pedido se deu por motivo de saúde do servidor, havendo comprovação por junta médica oficial, nessa situação, levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, deferido o pedido,
- não será concedida ajuda de custo a Alberto.
- será concedida ajuda de custo a Alberto, permitido o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, se a esposa ou companheira detiver também a condição de servidora e vier a ter exercício na mesma sede.
- será concedida ajuda de custo a Alberto, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, se a sua esposa ou companheira detiver também a condição de servidora e vier a ler exercício na mesma sede.
- será concedida ajuda de custo a Alberto, a qual será calculada sobre a sua remuneração, não podendo exceder a importância correspondente a 3 meses.
- será concedida ajuda de custo a Alberto, a qual será calculada sobre a sua remuneração, não podendo exceder a Importância correspondente a 8 meses e não sendo nunca inferior a importância correspondente a 3 meses.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta decorre da leitura da Lei nº 8.112/1990: a ajuda de custo destina‑se a compensar despesas de instalação do servidor quando a remoção ocorre no interesse do serviço e implica mudança de domicílio em caráter permanente.
Contudo, o próprio dispositivo legal veda a concessão da ajuda de custo nas hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 36 (§3º do art. 53).
O inciso III do art. 36 abrange, entre outras, a remoção por motivo de saúde, condicionada à comprovação por junta médica oficial. Logo, mesmo sendo deferida a remoção de Alberto por motivo de saúde, não será concedida ajuda de custo.
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