Questão FC344967
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,
Agentes Públicos
FCC · 2022
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,
- o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade os receberá de forma cumulativa.
- as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para todos os efeitos.
- a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a um mês.
- o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 dias.
- o servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o Art. 65 da Lei nº 8.112/1990, o servidor exonerado tem direito à gratificação natalina proporcional ao tempo de exercício no ano da exoneração.
Isso significa que o valor pago não será integral quando o servidor não completou o ano, mas sim calculado conforme os meses em que efetivamente trabalhou no ano da exoneração.
A base de cálculo é a remuneração do mês da exoneração. Em termos práticos, pode-se representar assim:
\( \text{13º proporcional} = \text{remuneração do mês da exoneração} \times \dfrac{\text{meses de exercício no ano}}{12} \).
Portanto, ao ser exonerado, o servidor receberá o décimo terceiro relativo aos meses trabalhados, apurado sobre seu último vencimento.
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