Questão FC344970
Os servidores públicos sujeitos ao regime da Lei nº 8.112/1990 têm direito ao recebimento de vantagens, como adicional de insalubridade ou de periculosidade, que, de acordo com o d
Agentes Públicos
FCC · 2024
Os servidores públicos sujeitos ao regime da Lei nº 8.112/1990 têm direito ao recebimento de vantagens, como adicional de insalubridade ou de periculosidade, que, de acordo com o disposto naquele diploma legal.
- continuarão a ser devidos, ainda que cessadas as condições que os motivaram, até a extinção do vinculo funcional.
- podem ser acumulados e incorporados, caso recebidos por prazo superior a 5 anos.
- cessam com a eliminação das condições ou dos riscos que motivaram a sua concessão.
- dependem de requerimento para incorporação nos vencimentos.
- só podem ser atribuídos após duas pericias médicas, com intervalo de 6 meses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 8.112/1990 trata os adicionais de insalubridade e de periculosidade como compensações vinculadas à exposição a agentes ou condições nocivas. Conforme o art. 68, §2º, esse direito é condicionado à manutenção do risco ou da condição que o justificou.
Assim, cessa o pagamento sempre que houver eliminação do agente insalubre ou do risco perigoso — por exemplo, transferência do servidor para outra atividade, adoção de medidas de controle que tornem o ambiente seguro ou extinção do risco. Não se trata de verba permanente, mas de retribuição pela exposição contínua.
Na prática administrativa, a verificação da alteração das condições enseja a suspensão do adicional, mediante avaliação técnica ou perícia que comprove a ausência do risco. Portanto, o direito se encerra com a eliminação da causa que o motivou.
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