Questão FC344971
Carlos, servidor federal, entrou em exercício em unidade localizada em zona de fronteira. Nesse caso, a Lei nº 8.112/1990 prevê que Carlos terá direito
Agentes Públicos
FCC · 2023
Carlos, servidor federal, entrou em exercício em unidade localizada em zona de fronteira. Nesse caso, a Lei nº 8.112/1990 prevê que Carlos terá direito
- aos adicionais de insalubridade, periculosidade e de atividades penosas.
- ao adicional de atividades penosas.
- aos adicionais de insalubridade e periculosidade.
- ao adicional de insalubridade, periculosidade e por serviço extraordinário remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho.
- ao adicional por serviço extraordinário remunerado com acréscimo de 100% em relação a hora normal de trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Carlos fará jus ao adicional de atividade penosa quando em exercício em unidade localizada em zona de fronteira. Este é o benefício previsto para compensar condições de trabalho e de vida mais gravosas nessas localidades.
Art. 71 da Lei nº 8.112/1990 dispõe expressamente que o adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
Na prática, trata‑se de uma verba destinada a compensar condições penosas — como isolamento, infraestrutura precária ou dificuldades de acesso — e sua concessão depende da efetiva lotação/exercício na localidade e do cumprimento das regras estabelecidas em regulamento.
Portanto, a alternativa correta indica corretamente o direito ao adicional de atividade penosa.
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