Questão FC344973
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,
Agentes Públicos
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,
- ao servidor exonerado não é devido o seu pagamento, ainda que proporcional aos meses trabalhados.
- a fração igual ou superior a 10 dias será considerada como mês integral.
- esta será paga até o dia 25 do mês de dezembro de cada ano.
- esta corresponderá a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
- seu valor deverá ser considerado para cálculo das demais vantagens pecuniárias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme o Art. 63 da Lei nº 8.112/1990, a gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração de dezembro por cada mês de exercício no ano.
Na prática, calcula‑se multiplicando a remuneração de dezembro pelo número de meses efetivamente trabalhados (m) e dividindo o produto por 12:
\( \text{Gratificação} = \text{Remuneração}_{dez} \times \dfrac{m}{12} \).
Para apurar m, considera‑se mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de exercício no mês. Assim, quem trabalhou 12 meses receberá a remuneração integral de dezembro; quem trabalhou frações terá o valor proporcional calculado pela fórmula acima.
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