Questão FC344978
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a licença por trinta dias, por motivo de doença de dependente de servidor público, que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funciona
Agentes Públicos
FCC · 2025
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a licença por trinta dias, por motivo de doença de dependente de servidor público, que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional,
- é possível, independentemente de comprovação por perícia médica oficial, se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma da lei.
- é possível, mediante comprovação por pericia médica oficial, se a assistência direta do servidor for indispensável, ainda que possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, se assim for o desejo do servidor.
- somente será possível se esse dependente for filho menor de 18 anos do servidor, pois é vedada a concessão de licença por motivo de doença em outras pessoas, ainda que familiares.
- não é possível, pois ao servidor somente pode ser concedida licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar ou para atividade política.
- é possível, mediante comprovação por perícia médica oficial, se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma da lei.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A licença está prevista na Lei nº 8.112/1990 (art. 83) para dependente que vive às expensas do servidor e consta do seu assentamento funcional.
Sua concessão depende de perícia médica oficial que comprove a doença do dependente e de que a assistência direta do servidor seja indispensável.
Além disso, essa assistência não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo nem por compensação de horário, conforme exige a lei.
O prazo de 30 dias mencionado é compatível com o regramento: a lei autoriza, por período de 12 meses, licença de até 60 dias com remuneração (portanto 30 dias está dentro do permitido).
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