Questão FC344980
Considere que, Márcia, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, obteve licença por motivo de doença em pessoa da família e pretende exercer atividade remunerada durant
Agentes Públicos
FCC · 2023
Considere que, Márcia, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, obteve licença por motivo de doença em pessoa da família e pretende exercer atividade remunerada durante o período da licença narrada. Já sua colega Jéssica, também servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, está em estágio probatório e pretende obter licença para tratar de interesses particulares pelo prazo consecutivo de 4 anos, sem remuneração. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Márcia
- poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica não terá direito à licença pretendida, tendo em vista que está em estágio probatório, embora os demais requisitos descritos estejam em observância ao texto legal.
- poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica terá direito à licença pretendida, uma vez que presentes os requisitos legais para tanto.
- não poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica terá direito à licença pretendida, uma vez que presentes os requisitos legais.
- não poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica não terá direito à licença pretendida, tendo em vista que está em estágio probatório, além de ser uma licença concedida pelo prazo máximo de 3 anos consecutivos.
- poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica não terá direito à licença pretendida, pois, embora tal licença possa ser concedida ao servidor em estágio probatório, o seu prazo máximo é de 2 anos consecutivos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Márcia não poderá exercer atividade remunerada durante a licença por motivo de doença em pessoa da família, pois é vedado o exercício de atividade remunerada nesse período (Lei n.° 8.112/1990, art. 81, §3º).
Jéssica não terá direito à licença para tratar de interesses particulares porque se encontra em estágio probatório; durante esse período as licenças possíveis são restritas (Lei n.° 8.112/1990, art. 20, §4º). Além disso, a licença para tratar de interesses particulares só pode ser concedida a servidor não em estágio probatório e por até 3 anos consecutivos e sem remuneração (art. 91).
Assim, aplica‑se a proibição de atividade remunerada no caso de Márcia e a impossibilidade de concessão da licença pretendida a Jéssica, conforme a legislação citada.
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