Questão FC344983
Considere os seguintes tipos de licenças: I. por motivo de afastamento do cônjuge. II. para atividade política. III. para capacitação. IV. para tratar de interesses particulares. V
Agentes Públicos
FCC · 2022
Considere os seguintes tipos de licenças:
I. por motivo de afastamento do cônjuge.
II. para atividade política.
III. para capacitação.
IV. para tratar de interesses particulares.
V. para o desempenho de mandato classista.
Segundo a Lei nº 8.112/1990, há previsão de licença com remuneração para o que consta em
- I, II, III, IV e V.
- II, III e V, apenas.
- IV e V, apenas.
- I, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 8.112/1990 prevê licença com remuneração nos casos indicados em II (atividade política) e III (capacitação).
No caso de atividade política, o servidor tem licença sem remuneração entre a escolha em convenção e a véspera do registro; porém, a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição há direito à licença com vencimentos do cargo, limitada a três meses (§2º do art. 86).
Quanto à capacitação, após cada qüinqüênio de efetivo exercício o servidor pode afastar‑se, no interesse da Administração, com remuneração, por até três meses para participar de curso de capacitação profissional (art. 87).
Assim, somente II e III preveem, nas situações indicadas, licença remunerada.
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