Questão FC344985
De acordo com o que dispõe a Lei no 8.112/1990 acerca das licenças,
Agentes Públicos
FCC · 2022
De acordo com o que dispõe a Lei no 8.112/1990 acerca das licenças,
- poderá ser concedida licença, com remuneração, ao servidor para acompanhar filho ou enteado que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
- ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 dias remunerados para reassumir o exercício do cargo.
- a critério do servidor, e desde que ocupante de cargo efetivo, poderão ser concedidas licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até quatro anos consecutivos, sem remuneração.
- a licença concedida dentro de 180 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
- é vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.112/1990 expressamente proíbe o exercício de qualquer atividade remunerada durante a licença por motivo de doença em pessoa da família.
Essa vedação consta no art. 81, §3º da Lei, cujo objetivo é assegurar que o servidor dedique-se aos cuidados da pessoa enferma e evitar a acumulação de rendimentos ou conflitos de interesse enquanto estiver afastado.
Portanto, enquanto durar a licença o servidor não pode exercer trabalho remunerado, seja no setor público ou privado; retomando-se a atividade remunerada somente após o término do período licenciado, sob pena de responsabilização administrativa e disciplinar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em