Questão FC344986
Nos termos dispostos na Lei nº 8.112/1990:
Agentes Públicos
FCC · 2022
Nos termos dispostos na Lei nº 8.112/1990:
- A licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada ilegal.
- A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida, incluídas as prorrogações, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
- A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração.
- Concluído o serviço militar, o servidor terá até trinta dias com remuneração para reassumir o exercício do cargo.
- O servidor terá direito à licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 8.112/1990, art. 84, o servidor pode obter licença para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado por serviço.
O §1º do mesmo dispositivo determina que essa licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. Em termos práticos, isso significa que a duração não está previamente fixada pela Administração, permanecendo enquanto perdurar a necessidade de acompanhamento do cônjuge, e que o servidor não fará jus aos vencimentos do cargo durante esse período.
Portanto, a alternativa está correta: trata‑se de uma licença sem prazo certo e sem pagamento de salário, prevista expressamente na norma citada.
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