Questão FC344987
A Lei nº 8.112/1990 prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, que poderá ser concedida a cada período de doze meses, incluídas as prorrogações, por até
Agentes Públicos
FCC · 2022
A Lei nº 8.112/1990 prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, que poderá ser concedida a cada período de doze meses, incluídas as prorrogações, por até
- 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 180 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
- 90 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 180 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
- 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 120 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
- 90 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 120 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
- 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 8.112/1990, no Art. 83, §2º, I e II, prevê que a licença por motivo de doença em pessoa da família, concedida a cada período de doze meses (incluídas prorrogações), admite duas faixas temporais distintas.
Primeiro, por até 60 dias — consecutivos ou não — com a remuneração mantida. Em segundo lugar, por até 90 dias — também consecutivos ou não — sem remuneração.
O benefício depende de comprovação por perícia médica oficial, e os prazos são contados dentro de cada período anual. Assim, a alternativa correta descreve exatamente esses limites e condições.
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