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Questão FC344988

Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação ...I... remuneração, para tratar de interesses particulares ...II... remunera

Agentes Públicos

FCC · 2022

Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação ...I... remuneração, para tratar de interesses particulares ...II... remuneração e para o desempenho de mandato classista ...III... remuneração. Nos termos da Lei no 8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

  1. com − sem − sem
  2. sem − sem − sem
  3. com − com − com
  4. sem − com − com
  5. com − sem − com
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Gabarito

A

Comentário do professor

A opção está correta porque a Lei nº 8.112/90 distingue as licenças quanto à remuneração. A licença para capacitação é com remuneração, prevista para afastamento no interesse da Administração para cursos após cada qüinqüênio (art. 87).

Por outro lado, a licença para tratar de interesses particulares é concedida a critério da administração e é sem remuneração, para prazo de até três anos, conforme dispõe a lei (art. 91).

Similarmente, a licença para o desempenho de mandato classista é assegurada sem remuneração, para exercício em entidades representativas, nos termos do texto legal (art. 92). Portanto: com − sem − sem.

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