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Questão FC344991

Suponha que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo de órgão integrante da Administração direta federal, que já tenha cumprido o estágio probatório, tenha recebido c

Agentes Públicos

FCC · 2022

Suponha que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo de órgão integrante da Administração direta federal, que já tenha cumprido o estágio probatório, tenha recebido convite para ocupar diretoria em empresa pública federal. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais, referido servidor

  1. poderá solicitar afastamento do cargo que ocupa e, caso opte pela remuneração de origem, a empresa cessionária deverá ressarcir o órgão de origem pelo ônus com a remuneração como condição para cessão.
  2. será colocado em disponibilidade remunerada para o exercício da nova função, a pedido do próprio servidor ou da empresa, vedada a opção pela remuneração do órgão do qual venha a se afastar.
  3. poderá ser removido, a pedido da cessionária ou de ofício, desde que haja interesse público na nova lotação, mantido o ônus da remuneração com o órgão de origem durante o período de afastamento.
  4. não poderá ser cedido ou disponibilizado à empresa, dada a diferença de regime jurídico em relação à entidade de origem, podendo, contudo, solicitar licença temporária para assumir o novo vínculo.
  5. está impedido de assumir a referida função enquanto mantiver vínculo ativo com a origem, salvo em se tratando das hipóteses de acumulação autorizadas pela Constituição Federal, descabendo afastamento do cargo de origem.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O servidor poderá solicitar afastamento do cargo efetivo para exercer função na empresa pública mediante cessão, desde que já tenha cumprido o estágio probatório.

Ao optar pela remuneração de origem (ou por esta acrescida de percentual), mantém o direito ao vencimento do cargo efetivo enquanto estiver cedido à empresa cessionária.

Como condição para a cessão, a entidade cessionária deve providenciar o reembolso ao órgão de origem das despesas com a remuneração do servidor.

Esta solução encontra previsão legal na Lei 8.112/1990 (art. 93, caput e §2º), que disciplina a cessão e o reembolso das despesas salariais.

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