Bartolomeu é servidor público e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, baseand

Gabarito

A

Comentário do professor

Bartolomeu comete infração administrativa ao recusar-se, de forma injustificada, a submeter‑se à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Pela Lei nº 8.112/1990, essa conduta sujeita o servidor à suspensão de até 15 dias.

O dispositivo legal prevê expressamente que a penalidade é de curta duração e tem caráter coercitivo: visa compelir o cumprimento da determinação médica sem estender desnecessariamente a sanção.

Ao cumprir a inspeção ordenada, o servidor tem os efeitos da penalidade cessados, ou seja, a suspensão deixa de produzir consequências a partir do atendimento da ordem.

Trata‑se, portanto, de medida disciplinar específica prevista no art. 130, §1º da Lei nº 8.112/1990, aplicável quando há recusa injustificada à inspeção médica.