Questão FC344997
Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon, servidor público federal há dez anos, nunca sofreu qualquer penalidade disciplinar. No entanto em 5 de setembro 2024 , retirou,
Agentes Públicos
FCC · 2024
Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon, servidor público federal há dez anos, nunca sofreu qualquer penalidade disciplinar. No entanto em 5 de setembro 2024 , retirou, sem prévia anuência da autoridade competente, documento da repartição pública em que exerce suas funções. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a conduta de Poseidon
- está sujeita à penalidade de advertência, por escrito.
- está sujeita à penalidade de demissão.
- está sujeita à penalidade de suspensão por noventa dias.
- não está sujeita a qualquer penalidade,
- está sujeita à penalidade de suspensão por quinze dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese, Poseidon retirou, sem prévia anuência, documento da repartição. Essa conduta está expressamente proibida pelo Art. 117, II da Lei nº 8.112/1990.
O enquadramento disciplinar cabível é a advertência, por escrito, prevista no Art. 129, que alcança as violações às proibições do art. 117 (incisos I a VIII e XIX) e demais faltas de menor gravidade, quando não há motivo para pena mais severa.
Como Poseidon não é reincidente e não há indícios de gravidade maior, aplica‑se a advertência.
Vale lembrar que, em caso de reincidência, a lei prevê a possibilidade de suspensão nos termos do Art. 130 (até 90 dias).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em