Questão FC344999
Roza, servidora pública federal, ausentou-se do serviço público, durante o expediente, sem autorização de seu chefe imediato, sendo punida com pena de advertência. Passados três me
Agentes Públicos
FCC · 2023
Roza, servidora pública federal, ausentou-se do serviço público, durante o expediente, sem autorização de seu chefe imediato, sendo punida com pena de advertência. Passados três meses, Roza reincidiu na mesma falta, sendo-lhe aplicada a penalidade de suspensão. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a aludida penalidade de suspensão
- também se aplica para a hipótese de inassiduidade habitual, que consiste na falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.
- poderá, se houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço.
- é aplicada exclusivamente em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.
- não pode exceder de 60 dias.
- terá seu registro cancelado, após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, se a servidora não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos da Lei nº 8.112/1990, a penalidade de suspensão pode ser convertida em multa quando houver conveniência para o serviço, conforme o disposto no art. 130, §2º.
Essa conversão implica multa calculada sobre o vencimento ou remuneração na base de 50% por dia. Em termos práticos: multa = \(0{,}5 \times\) vencimento (ou remuneração) × número de dias convertidos.
Importante: mesmo com a conversão em multa, a servidora fica obrigada a permanecer em serviço — ou seja, não há afastamento; a penalidade financeira substitui o afastamento nesse contexto, quando conveniente à administração.
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