Questão FC345000
Otelo, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi acusado em processo administrativo disciplinar de utilizar computador do Ministério onde trabalhava para armazenar e d
Agentes Públicos
FCC · 2023
Otelo, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi acusado em processo administrativo disciplinar de utilizar computador do Ministério onde trabalhava para armazenar e difundir vídeos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes, acusação que resultou em sua demissão. Dias após a publicação do ato demissional, Otelo cometeu suicídio, sem deixar quaisquer familiares ou dependentes. Cinco anos após a morte de Otelo, lago, seu colega de repartição, também titular de cargo efetivo, encaminha ao Ministro de Estado uma carta em que confessa ter invadido o computador utilizado por Otelo sem o seu conhecimento e que era responsável pela prática da infração atribuída ao colega falecido, apresentando provas documentais da conduta confessada.
Diante da situação acima narrada e à luz da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) deve-se concluir que
- a confissão de lago resultará em sua demissão sumária, sendo desnecessária a instauração de processo administrativo disciplinar.
- não será possível a revisão póstuma da penalidade aplicada a Otelo, visto que essa deve ser requerida por pessoa da família.
- a pretensão punitiva da Administração em relação a lago encontra-se prescrita, pois a lei preconiza que a prescrição começa a correr da data da ocorrência da infração, sendo que os fatos ocorreram há mais de cinco anos.
- não será possível a revisão póstuma da penalidade aplicada a Otelo, visto que o prazo para anular o ato demissional prescreve em cinco anos, de forma fatal e improrrogável.
- a Administração deverá instaurar de ofício o processo de revisão da punição a Otelo, sendo que, caso conclua pela veracidade da confissão de lago, deverá anular o ato demissional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E está correta porque a Lei nº 8.112/1990 autoriza a revisão do processo disciplinar a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias que possam justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade (Art. 174).
A confissão escrita de Lago, acompanhada de provas documentais, constitui fato novo capaz de ensejar a revisão, mesmo após o falecimento de Otelo. Assim, a Administração deve instaurar o procedimento revisional de ofício para apurar a veracidade da confissão.
Se comprovada a autoria de Lago, a penalidade aplicada a Otelo deverá ser anulada, com a declaração de que a sanção foi sem efeito e o restabelecimento dos direitos do servidor, na forma do Art. 182.
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