Questão FC345001
Considere os seguintes atos: I. recusar fé a documentos públicos. II. inassiduidade habitual. III. opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução d
Agentes Públicos
FCC · 2022
Considere os seguintes atos:
I. recusar fé a documentos públicos.
II. inassiduidade habitual.
III. opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
IV. incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
V. recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Para os atos de I a V, a Lei nº 8.112/1990 prevê, respectivamente, as penas de
- advertência, advertência, advertência, advertência e advertência.
- demissão, demissão, demissão, demissão e demissão.
- demissão, advertência, demissão, advertência e demissão.
- advertência, demissão, advertência, demissão e advertência.
- demissão, demissão, advertência, advertência e advertência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A letra D está correta porque associa, conforme a Lei nº 8.112/1990, cada ato à penalidade prevista nos artigos citados.
I. Advertência — recusar fé a documentos públicos é vedado pelo art. 117, III, e sua sanção aplicável, quando não há gravidade maior, é a advertência prevista no art. 129.
II. Demissão — a inassiduidade habitual é causa de demissão expressa no art. 132, III, por comprometer o regular serviço público.
III. Advertência — opor resistência injustificada ao andamento de processo ou serviço integra o art. 117, IV, cabendo, em regra, a advertência do art. 129.
IV. Demissão — incontinência pública e conduta escandalosa na repartição está prevista no art. 132, V, como motivo para demissão.
V. Advertência — recusar-se a atualizar dados cadastrais está no art. 117, XIX, sujeitando o servidor à advertência do art. 129.
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