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Questão FC345003

Considerando que Gabriela, Pedro e Francisco são servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo: I. Gabriela promoveu manifestação de apreço no recinto da repartição em

Agentes Públicos

FCC · 2022

Considerando que Gabriela, Pedro e Francisco são servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo:

 

I. Gabriela promoveu manifestação de apreço no recinto da repartição em que trabalha.

 

II. Pedro retirou, embora com a anuência prévia da autoridade competente, documento da repartição onde trabalha.

 

III. Francisco ausentou-se do serviço, durante o expediente, mediante prévia autorização de sua chefia imediata.

 

O Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990) proíbe a conduta APENAS de

  1. Gabriela e Pedro.
  2. Pedro e Francisco.
  3. Gabriela.
  4. Francisco.
  5. Pedro.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabriela promoveu manifestação de apreço no local de trabalho, conduta expressamente proibida pelo Estatuto dos Servidores. O dispositivo aplicável é o art. 117, inciso V da Lei nº 8.112/1990.

O texto veda ao servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. Assim, mesmo manifestações de caráter pessoal ou comemorativo não podem ocorrer no ambiente da unidade administrativa.

A proibição visa resguardar a neutralidade, a ordem e o respeito ao ambiente público, evitando favorecimentos, constrangimentos ou uso indevido do espaço institucional.

Portanto, a conduta praticada por Gabriela é vedada pelo Estatuto e configura infração administrativa prevista no citado dispositivo.

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