Questão FC345008
Um servidor, em duas oportunidades, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, ações que resultaram na aplicação de penalidades discipli
Agentes Públicos
FCC · 2022
Um servidor, em duas oportunidades, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, ações que resultaram na aplicação de penalidades disciplinares. Nesse caso, conforme dispõe a Lei nº 8.112/1990, em relação ao primeiro e ao segundo ato de indisciplina, foram aplicadas, respectivamente, as penas de
- advertência e advertência.
- suspensão e suspensão, não podendo ter excedido 90 dias nenhuma delas.
- advertência e suspensão, não podendo ter excedido 90 dias.
- suspensão e suspensão, não podendo ter excedido 180 dias nenhuma delas.
- advertência e suspensão, não podendo ter excedido 180 dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A questão trata da aplicação escalonada de penalidades pela Lei nº 8.112/1990. O ato de ausentar-se do serviço durante o expediente sem autorização configura proibição prevista no Art. 117, I.
Na primeira ocorrência, por se tratar de infração que não exige penalidade grave, aplica‑se a advertência, prevista no Art. 129, como medida educativa por escrito.
Em reincidência da mesma falta, impõe‑se a suspensão, conforme o Art. 130, pois a suspensão é a consequência da repetição de faltas inicialmente punidas com advertência.
Além disso, a suspensão possui limite temporal: não pode exceder 90 dias, nos termos do mesmo dispositivo.
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