Questão FC345017
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastame
Agentes Públicos
FCC · 2022
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até ...I... dias, ...II... prejuízo da remuneração. O afastamento poderá ser prorrogado ...III... , findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o pro cesso.
Conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre o processo administrativo disciplinar, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
- 90 − sem − pelo prazo de 15 dias
- 30 − com − pelo prazo de 20 dias
- 60 − sem − por igual prazo
- 60 − com − pelo prazo de 30 dias
- 30 − sem − pelo dobro do prazo
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta está amparada no art. 147 da Lei 8.112/1990, que trata do afastamento como medida cautelar para impedir que o servidor influencie a apuração.
O dispositivo prevê, primeiramente, o afastamento pelo prazo de até 60 dias. Durante esse período o servidor permanece recebendo seus vencimentos: ou seja, sem prejuízo da remuneração.
Em seguida, o parágrafo único autoriza a prorrogação do afastamento por igual prazo (outros 60 dias), findo o qual os efeitos do afastamento cessam, ainda que o processo disciplinar não esteja concluído.
Portanto, a sequência correta das lacunas é: 60 − sem − por igual prazo, exatamente o contido no enunciado da norma.
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