Questão FC345018
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar da sindicância poderá resultar: I. no arquivamento do processo disciplinar. II. na aplicaç
Agentes Públicos
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar da sindicância poderá resultar:
I. no arquivamento do processo disciplinar.
II. na aplicação da penalidade de advertência.
III. na aplicação da penalidade de suspensão por até 60 dias.
IV. na aplicação da penalidade de demissão.
V. na instauração de processo disciplinar.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e V.
- I, II e III.
- III e IV.
- II e III.
- I, IV e V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sindicância, prevista na Lei nº 8.112/1990 (art. 145), é procedimento preliminar de apuração de fatos. Pode resultar em três encaminhamentos principais.
Resultado 1 — arquivamento: quando as apurações não evidenciam infração ou não há elementos suficientes para responsabilização, o procedimento é encerrado.
Resultado 2 — aplicação de advertência: se apurada falta de menor gravidade passível dessa penalidade, aplica‑se advertência administrativa.
Resultado 3 — instauração de processo disciplinar: encontrando‑se indícios de infração mais grave, a sindicância dá origem a processo administrativo disciplinar para ampla apuração e eventual punição.
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