O órgão ou entidade da Administração Pública ao qual o servidor público pertencerá, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, é considerado:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o órgão ou entidade a que o servidor pertencerá é sua lotação.

No Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar n.º 46/1994), Art. 33 disciplina que os servidores serão lotados nos órgãos ou entidades correspondentes, cabendo à autoridade competente a definição da localização.

Em termos práticos, lotação representa o vínculo organizacional do servidor — ou seja, o órgão/entidade ao qual ele pertence formalmente — e indica também o local administrativo onde sua atividade está enquadrada.

Portanto, ao tratar do órgão ou entidade a que o servidor pertencerá, o termo técnico adequado no Estatuto é lotação.