Questão FC345037
Odete, Tânia e Lourdes são servidoras estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Odete pretende se alistar como eleitora. Tânia pretende doar s
Agentes Públicos
FCC · 2024
Odete, Tânia e Lourdes são servidoras estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Odete pretende se alistar como eleitora. Tânia pretende doar sangue e Lourdes teve a notícia do falecimento de seu enteado. Considerando o que prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual n° 247/1991):
- as três poderão se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração. Tânia por 1 dia a cada mês; Odete por 2 dias, e Lourdes por 8 dias consecutivos.
- as três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo da remuneração. Odete e Tânia por um dia e Lourdes por 5 dias consecutivos.
- Lourdes não poderá se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por se tratar de falecimento de enteado. Tânia e Odete poderão se ausentar sem prejuízo da remuneração; a primeira por 2 dias no mês e a segunda por 3 dias consecutivos.
- as três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo da remuneração, sendo Tânia por duas vezes no mês; Odete por 1 dia e Lourdes por 3 dias consecutivos.
- somente Odete poderá se ausentar sem prejuízo da remuneração, no máximo duas vezes ao ano.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Regime Jurídico Único do Estado de Alagoas prevê afastamentos específicos, sem prejuízo da remuneração, para as situações indicadas.
Para Odete: o Art. 99 autoriza o servidor a se ausentar por 2 dias para se alistar como eleitor, garantia destinada à participação no processo eleitoral.
Para Tânia: o mesmo dispositivo assegura 1 dia a cada mês para a doação de sangue, medida que incentiva a solidariedade sem penalizar o servidor.
Para Lourdes: o texto legal prevê 8 dias consecutivos de afastamento em caso de falecimento de enteado, entre outros parentes, para luto e providências.
Assim, as três situações previstas no enunciado estão amparadas pelo Art. 99, motivo pelo qual a alternativa é correta.
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