Questão FC345038
Rafael e Tiago são servidores estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Rafael se recusou a ser submetido a inspeção médica determinada pela a
Agentes Públicos
FCC · 2024
Rafael e Tiago são servidores estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Rafael se recusou a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. E Tiago, após ter recebido anteriormente a punição de advertência em processo administrativo disciplinar, voltou a cometer nova falta, ao se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Considerando o que prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual n° 247/1991), Rafael:
- poderá ser punido com advertência, enquanto Tiago poderá receber a pena de suspensão pelo prazo de 120 dias.
- e Tiago serão punidos com a pena de demissão.
- será punido com suspensão de até 15 dias, enquanto Tiago poderá receber a pena de suspensão.
- será punido com a pena de demissão, enquanto Tiago receberá nova advertência.
- será punido com a pena de demissão, enquanto Tiago receberá a pena de destituição de cargo que ocupa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos da Lei Estadual nº 247/1991, a conduta de Rafael — recusar-se injustificadamente à inspeção médica determinada pela autoridade — está tipificada como falta passível de suspensão de até 15 dias.
Esse dispositivo visa compelir o servidor a submeter‑se à avaliação quando necessário, cessando os efeitos da penalidade se a inspeção for posteriormente cumprida (art. 132, §1º).
No caso de Tiago, por já ter recebido advertência por falta anterior, sua nova falta configura reincidência na hipótese sancionável com advertência, o que autoriza a aplicação da pena de suspensão (até o limite previsto no estatuto — art. 132).
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