Questão FC345043
Sobre a posse em cargo público:
Agentes Públicos
FCC · 2022
Sobre a posse em cargo público:
- Seu prazo é de até 60 dias, contados da publicação do ato de provimento.
- É admitida posse por procuração específica.
- Pode ocorrer mesmo que pendente inspeção médica oficial, que deve preceder ao exercício.
- Deve ocorrer em simultaneidade ao exercício efetivo.
- Seu prazo é de até 15 dias da data da nomeação do servidor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Posse por procuração é admitida quando o nomeado estiver ausente do País ou do Estado, ou em situações excepcionais a critério da autoridade competente. Nesses casos, aceita‑se que outra pessoa pratique o ato em nome do empossando.
Para validade, exige‑se procuração específica que confira expressamente poderes para receber a posse, acompanhada da identificação e documentação do procurador, e do instrumento de mandato na forma exigida pelo órgão (público ou com reconhecimento de firma, conforme normas locais).
Importante: a posse por procuração não elide os demais requisitos legais do provimento — deve observar o prazo de posse e as condições previstas na legislação, e os efeitos funcionais inciam a partir da data da posse conferida ao procurador.
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