Questão FC345044
Um funcionário público em estágio probatório apropriou-se de insumos hospitalares disponíveis em uma unidade de atendimento, disposto a aliená-los no mercado informal paralelo em p
Agentes Públicos
FCC · 2022
Um funcionário público em estágio probatório apropriou-se de insumos hospitalares disponíveis em uma unidade de atendimento, disposto a aliená-los no mercado informal paralelo em proveito próprio. Em razão de sua situação funcional
- deverá ser exonerado cautelarmente, instaurando-se processo administrativo na sequência, para apuração dos fatos ocorridos e infrações cometidas.
- poderá ser demitido somente após a conclusão do triênio do estágio probatório, por ocasião da avaliação especial de desempenho ordinária.
- poderá ser submetido a avaliação especial de desempenho extraordinária, culminando com sua demissão, sem prejuízo da aplicação de outras sanções, inclusive por improbidade administrativa.
- não pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, salvo se tiver agido em conjunto com agente público e se o produto do ilícito tiver revertido também em favor do sujeito ativo da improbidade.
- será responsabilizado como servidor público efetivo, antecipando-se sua confirmação na carreira, para que possa figurar como réu no processo administrativo-disciplinar de apuração de responsabilidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata-se de hipótese em que o servidor, ainda em estágio probatório, comete ato grave ao apropriar-se de insumos públicos para venda no mercado informal.
Nessas circunstâncias a administração pode instaurar avaliação especial de desempenho extraordinária, prevista para fatos motivadores ocorridos durante o estágio, com o objetivo de aferir a aptidão funcional do servidor.
O resultado dessa avaliação pode culminar na demissão, observados o contraditório e a ampla defesa, por configurar violação dos deveres funcionais e potencial crime contra a administração.
A demissão na esfera administrativa não afasta a responsabilização em outras frentes; são compatíveis a aplicação de sanções penais e a ação por improbidade administrativa.
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