Questão FC345055
Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Considere a altuação hip
Agentes Públicos
FCC · 2024
Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações).
Considere a altuação hipotética: Zeus havia sido demitido ilegalmente, razão pela qual foi reintegrado no Serviço Público Municipal, por efeito de decisão judicial. Encontrando-se provido o cargo de Zeus, o seu eventual ocupante, Jonas
- permanecerá no cargo de Zeus, e este último deverá ser aproveitado obrigatoriamente no cargo antes ocupado por Jonas, com os mesmos vencimentos.
- será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou ainda, posto em disponibilidade.
- permanecerá no cargo de Zeus, e este último deverá ser aproveitado em outro cargo semelhante, com os mesmos vencimentos.
- será reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, não podendo, todavia, ser posto em disponibilidade.
- será reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou ainda, posto em disponibilidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese de reintegração de Zeus por decisão judicial, se o cargo estiver provido por outra pessoa, aplica-se a regra do Estatuto municipal: o ocupante eventual será reconduzido ao cargo de origem.
Isso significa que Jonas deixa a ocupação provisória e retorna ao seu cargo anterior, sem que lhe assista qualquer compensação pecuniária adicional: sem direito à indenização.
Alternativamente, a Administração poderá aproveitá‑lo em outro cargo compatível com sua habilitação e vencimento, ou, caso não haja aproveitamento, colocá‑lo em disponibilidade até a lotação/possibilidade de aproveitamento.
Em suma, a reintegração prioriza o retorno do titular, disciplinando opções administrativas para o ocupante eventual, conforme o Estatuto.
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