Questão FC345057
Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). O funcionário estável, q
Agentes Públicos
FCC · 2024
Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações).
O funcionário estável, quando nomeado para outro cargo,
- fica dispensado de novo estágio probatório, além de inaplicáveis, na espécie, as normas da recondução.
- fica dispensado de novo estágio probatório, mas devem ser observadas as normas da recondução.
- não fica dispensado de novo estágio probatório, mas são inaplicáveis, na espécie, as normas da recondução.
- não fica dispensado de novo estágio probatório, observadas as normas da recondução.
- fica sujeito a novo estágio probatório, de prazo diferenciado, isto é, pelo período de um ano, não sendo necessária a observância de qualquer outra norma, além de excluído um dos requisitos da avaliação especial de desempenho, qual seja a assiduidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que o funcionário estável, ao ser nomeado para outro cargo, não fica dispensado de novo estágio probatório. Ou seja, a estabilidade no cargo anterior não transfere automaticamente a avaliação de aptidão para o novo cargo.
O objetivo é verificar a capacidade técnica e a adaptação do servidor às atribuições do novo cargo, mediante cumprimento do período probatório previsto no Estatuto municipal.
Se, ao final do estágio probatório, o servidor não for considerado apto, aplicam‑se as normas de recondução: ele pode ser reconduzido ao cargo de origem ou a outro cargo de provimento compatível, conforme os critérios legais e a existência de vaga.
Em suma: a estabilidade não exonera do novo período probatório; a recondução assegura proteção caso o aproveitamento no novo cargo não ocorra.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em