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Questão FC345059

Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Considere a situação hip

Agentes Públicos

FCC · 2024

Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações).

 

Considere a situação hipotética: Juno, servidor público do Município de Jaboatão dos Guararapes, sofreu limitação em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica, sendo julgado incapaz para o Serviço Público. Nesse caso, Juno será

  1. demitido.
  2. aposentado.
  3. exonerado.
  4. investido em cargo com atribuições compatíveis com suas limitações.
  5. suspenso por prazo indeterminado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Nesta situação, a resposta correta é aposentado.

O Estatuto do Servidor do Município prevê a figura da readaptação quando o servidor sofre limitação física ou mental e pode ser remanejado para atribuições compatíveis, após inspeção médica.

No entanto, quando a inspeção médica conclui que o servidor está incapaz para o serviço público, a consequência prevista é a sua aposentadoria.

Assim, como Juno foi declarado incapaz em perícia, aplica‑se a norma que determina a aposentadoria do readaptando julgado incapaz, razão pela qual a alternativa correta é aposentado.

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