Questão FC345061
Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). No que concerne às féria
Agentes Públicos
FCC · 2024
Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações).
No que concerne às férias
I. Só poderão ser acumulados até 2 períodos de férias por estrita necessidade do serviço, devidamente justificada e autorizada pelo órgão competente.
II. As férias do servidor estudante ou professor serão preferencialmente concedidas nos meses que coincidam com as férias escolares.
III. As férias não poderão ser interrompidas, salvo, exclusivamente, em casos de convocação para o serviço militar ou júri.
É correto afirmar o que consta APENAS em
- I e II.
- III.
- II e III.
- I e III.
- II.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta assinala os itens I e II, conforme previsão do Estatuto municipal.
O item I estabelece que só é possível acumular férias em até dois períodos por razão de serviço, mediante justificativa e autorização do órgão competente (previsão legal que limita a acumulação).
O item II determina que as férias do servidor estudante ou do professor sejam, preferencialmente, concedidas nos meses que coincidem com as férias escolares, buscando compatibilizar interesse público e formação/rotina docente.
Em suma, ambos os dispositivos visam equilibrar a necessidade do serviço público com direitos individuais, impondo autorização para acumulação e preferência temporal para servidores vinculados ao calendário escolar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em