Questão FC345062
Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatião dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Por motivo ele doença,
Agentes Públicos
FCC · 2024
Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatião dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações).
Por motivo ele doença, comprovada mediante atestado, ou em decorrência de circunstância excepcional, a critério do secretário a que o servidor encontra-se subordinado, poderão ser abonadas, durante o mês. até
- duas !altas.
- cinco faltas.
- dez faltas.
- uma falta.
- três faltas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é três faltas.
Conforme o Estatuto do Servidor (art. 108), podem ser abonadas até três faltas durante o mês quando houver motivo de doença, devidamente comprovada por atestado, ou por circunstância excepcional.
O abono depende do critério do Secretário a que o servidor está subordinado; ou seja, não é automático, exige análise da autoridade competente.
Em síntese: até três ausências mensais podem ser justificadas e não descontadas, desde que comprovadas ou aceitas como excepcional e autorizadas pelo Secretário, conforme dispõe o dispositivo legal.
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