Questão FC345064
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina dispõe, no tocante aos adicionais a que fazem jus os servidores municipais, que
Agentes Públicos
FCC · 2022
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina dispõe, no tocante aos adicionais a que fazem jus os servidores municipais, que
- o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, será remunerado com o acréscimo de 20% do valor da hora normal, considerando-se, para os efeitos deste artigo, cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
- o servidor fará jus a adicional temporal de 5% a cada quinquênio de efetivo exercício do cargo, desde que não possua faltas injustificadas.
- o servidor pode perceber, concomitantemente, adicional de periculosidade e insalubridade, desde que laudo técnico constate que estão presentes, de forma conjunta, o risco à vida e à saúde do servidor.
- o servidor, ao aceitar o regime de exclusividade, para fins de percepção de gratificação de dedicação exclusiva, renunciará expressamente ao direito de exercer qualquer outra atividade, inclusive atividade liberal ou emprego privado, ressalvado o exercício de outro cargo público, em regime de acumulação lícita.
- a gratificação de produtividade é devida aos servidores municipais que atuem em cargos e funções de assessoramento superior.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa fixa que o serviço noturno é o prestado entre 22h e 5h e que será remunerado com acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal, considerando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
Isso significa duas regras cumulativas: o adicional de 20% por hora e a adoção da hora reduzida para efeito de contagem do tempo noturno.
Na prática, cada "hora" noturna tem duração de \(52{,}5\) minutos, logo em 60 minutos reais contam-se \(\frac{60}{52{,}5}=\frac{8}{7}\) horas noturnas.
Assim, o valor percebido por hora real é \(1{,}2\times\frac{8}{7}=\frac{48}{35}\approx1{,}3714\) do valor da hora normal, ou seja, um aumento efetivo de aproximadamente 37,14%.
Portanto, além do adicional nominal de 20%, a contagem da hora reduzida amplia a remuneração efetiva do trabalho noturno.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em