Questão FC345067
Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatião dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Afrodite, servidora pub
Agentes Públicos
FCC · 2024
Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatião dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações).
Afrodite, servidora publica do Município de Jaboatão dos Guararapes, injustificadamente, e sem estar comprometida por nenhuma moléstia, não compareceu ao serviço em determinado dia. Na hipótese narrada, Afrodite
- perderá um tempo vencimento do dia.
- perderá o vencimento do dia.
- perderá metade do vencimento do dia.
- não perderá qualquer parcela de seu vencimento, mas responderá a processo administrativo pela falta cometida.
- perderá dois terços do vencimento do dia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que Afrodite perderá o vencimento do dia. Isso decorre do regime disciplinar do Estatuto do Servidor do Município de Jaboatão dos Guararapes: a ausência ao serviço, quando injustificada e sem moléstia comprovada, gera a perda do pagamento correspondente ao dia não trabalhado.
Importante: a exclusão do vencimento não se aplica se houver motivo justificado ou atestado médico aceito, o qual exige a homologação pela Junta Médica Municipal. Sem essa justificativa formal, a penalidade é a perda do dia de vencimento.
Portanto, na hipótese dada — falta injustificada e sem comprovação de doença — a consequência prevista no Estatuto é exatamente a perda do vencimento diário, confirmando a alternativa B.
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