Questão FC347548
Tendo em vista o processo de formação territorial do Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Durante a União Ibérica, a expedição de Pedro Teixeira (1637-1639) ajudou a Coroa p
História do Brasil
FGV · 2022
Tendo em vista o processo de formação territorial do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Durante a União Ibérica, a expedição de Pedro Teixeira (1637-1639) ajudou a Coroa portuguesa a tomar posse da região amazônica e a expandir as fronteiras assinaladas pelo Tratado de Tordesilhas (1494).
II. Em meados do século XVIII, foi assinado o Tratado de Madri (1750) para definir os limites das possessões espanholas e lusas na América do Sul, com base no princípio do direito romano de propriedade (uti possidetis, ita possideatis).
III. Em 1777, Espanha e Portugal firmam o tratado de Santo Ildefonso, que expandiu ainda mais o território português na América, mediante a compra do atual Estado do Acre, então pertencente ao vice-reino do Peru.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
I e II estão corretas. A expedição de Pedro Teixeira (1637–1639), no período da União Ibérica (1580–1640), subiu os rios Amazonas e Negro até a região de Quito, promovendo a tomada de posse e a ocupação de territórios amazônicos em nome da Coroa portuguesa.
Essa ação representou uma ampliação prática das fronteiras para além da linha do Tratado de Tordesillas, baseada na presença efetiva no território.
Em meados do século XVIII, o Tratado de Madri (1750) consolidou esse critério ao adoptar o princípio do uti possidetis, ita possideatis, isto é, a legitimidade pela ocupação efetiva, reconhecendo e redefinindo limites conforme a posse real dos territórios.
Assim, a expansão prática promovida por Teixeira encontrou posterior validação jurídica no acordo de 1750.
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