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Questão FC347555

Leia o fragmento a seguir. Desde a boca do Jaurú pela parte ocidental prosseguirá a fronteira em linha reta até a margem austral do rio Guaporé defronte da boca do rio Sararé que e

História do Brasil

FGV · 2017

Leia o fragmento a seguir.

 

Desde a boca do Jaurú pela parte ocidental prosseguirá a fronteira em linha reta até a margem austral do rio Guaporé defronte da boca do rio Sararé que entra no dito Guaporé pela sua margem setentrional; com declaração que se os comissários, que se hão de despachar para o regulamento dos confins nesta parte, na face do país, acharem entre os rios Jaurú e Guaporé outros rios, ou balizas naturais por onde mais comodamente, e com maior certeza, se possa assinalar a raia naquela paragem, salvando sempre anavegação do Jaurú, que deve ser privativa dos portugueses, e o caminho que êles costumam fazer do Cuiabá para Mato Grosso; os dois Altos contraentes consentem e aprovam que assim se estabeleça, sem atender a alguma porção mais ou menos de terreno que possa ficar a uma ou a outra parte.

 

Tratado de Madri, Art. VII. 1750. Apud http://info.lncc.br/madri.html

 

A respeito da sistematização das fronteiras da Região Amazônica, no século XVIII, analise as afirmativas a seguir.


I. O Tratado privilegiou a rede fluvial e os marcos geográficos para definir as novas fronteiras, a serem confirmadas por eventuais comissões demarcatórias de ambas as partes.


II. A negociação garantiu a Portugal o controle exclusivo da navegação pelo rio Jauru, fator importante porque permitiria supervisionar o acesso às minas de Mato Grosso, território elevado a capitania, em 1748.


III. O acordo se baseou no princípio do uti possidetis,  segundo o qual o direito de posse da terra caberia a seus efetivos ocupantes.


Está correto o que se afirma em

  1. I, somente.
  2. II, somente.
  3. III, somente.
  4. I e II, somente.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E está correta: I, II e III são verdadeiras.

O Tratado de Madri de 1750 privilegiou as redes fluviais e marcos naturais como critérios práticos de fronteira, prevendo também o envio de comissões demarcatórias para ajustar in loco trechos ambíguos.

No trecho do tratado há expressão explícita sobre a navegação do Jaurú ser privativa dos portugueses; essa exclusividade tinha finalidade estratégica: controlar o acesso e o escoamento para as áreas mineradoras do Mato Grosso, elevado a capitania em 1748.

Finalmente, a cláusula segue o princípio do uti possidetis: as fronteiras seriam reconhecidas conforme a posse efetiva e a ocupação do território, legitimando direitos pelos efetivos ocupantes na região.

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