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Questão FC347574

O Regimento das Missões é uma iniciativa da Coroa lusa para organizar e estabelecer um regime de trabalho para os índios na América Portuguesa resultante das queixas e conflitos en

História do Brasil

FGV · 2023

O Regimento das Missões é uma iniciativa da Coroa lusa para organizar e estabelecer um regime de trabalho para os índios na América Portuguesa resultante das queixas e conflitos entre os moradores de São Luís e Belém com os jesuítas no século XVII.


[§8] Os Padres Missionários terão o maior cuidado para que se povoem de Índios as aldeias, pois a eles encarrego o governo delas, e espero que procurem por todos os meios, não só a conservação, mas o aumento dos que são da repartição por ser conveniente que haja nas ditas aldeias Índios, que possam ser bastantes, tanto para a segurança do Estado e defesa das Cidades, como para o trato e serviço dos moradores e entradas dos Sertões. [§11] Os salários dos Índios se satisfarão em dois pagamentos: uma metade, quando forem para o serviço e a outra metade se entregará no fim dele. A forma desta satisfação e entrega se ordenará pelo dito Governador com conselho e assistência dos ditos Padres.

 

Adaptado de REGIMENTO e leis sobre as missões do Estado do Maranhão, e Pará, e sobre a liberdade dos índios [1686]. Lisboa: Oficina de António Menescal, 1724, In: http://purl.pt/15102/3/#/1

 

A partir do documento, analise as afirmativas a seguir a respeito do estabelecimento de um regime de trabalho para os índios.


I. Aos missionários era conferida a incumbência de descerem novas aldeias para aumentar a população dos aldeamentos, a serviço da defesa do Estado e dos moradores.
 

II. A administração dos índios aldeados passava para o controle dos religiosos, tanto no que diz respeito ao governo espiritual quanto ao temporal e político dos aldeamentos.
 

III. Os indígenas eram considerados livres e, portanto, teriam seus serviços pagos por salários estipulados conforme a especificidade local.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta (I, II e III) está fundamentada diretamente no texto do Regimento.

I. O documento determina que os Padres Missionários procurem “a conservação, mas o aumento” dos índios nas aldeias, justificando essa ação pela “segurança do Estado e defesa das Cidades” e pelo “trato e serviço dos moradores”.

II. Ao afirmar que as aldeias ficam “a eles encarrego o governo delas”, o regimento confere aos missionários responsabilidade pelo governo das aldeias, abrangendo funções religiosas e administrativas.

III. A determinação sobre os salários — pagos em “duas parcelas” e regulados pelo governador com conselho dos padres — indica que os indígenas recebiam remuneração por serviços, caracterizando-os como trabalhadores assalariados, não escravizados.

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