Questão FC347588
As opções a seguir apresentam aspectos sociopolíticos estabelecidos pela Constituição de 1824, à exceção de uma. Assinale-a.
História do Brasil
FGV · 2016
As opções a seguir apresentam aspectos sociopolíticos estabelecidos pela Constituição de 1824, à exceção de uma. Assinale-a.
- Estabelecimento de um governo monárquico, hereditário e constitucional.
- Fixação de duração temporária para os cargos da Câmara dos Deputados e vitalícia para os do Senado.
- Manutenção do catolicismo romano como religião oficial, com liberdade de culto particular para outras religiões.
- Criação de uma nobreza incapaz de legar seus títulos, concedidos pelo imperador.
- Determinação de voto direto e censitário para a Câmara dos Deputados e indireto para o Senado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Constituição de 1824: a afirmação indicada está incorreta porque não houve combinação de voto direto para a Câmara e indireto para o Senado.
O sistema estabelecido foi de voto censitário (sufrágio condicionado a renda) e de voto indireto para a escolha dos representantes. Ou seja, apenas cidadãos com renda mínima podiam participar do processo eleitoral, e a seleção dos cargos legislativos passava por instâncias intermediárias de eleitores.
No caso do Senado, as assembleias formavam uma lista tríplice de nomes, encaminhada ao imperador, que escolhia o indicado; assim, o controle imperial e a restrição censitária limitaram fortemente a participação popular.
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