Questão FC347589
A Constituição do Império do Brasil, outorgada por D. Pedro I em 1824, institucionalizou um novo poder, denominado Poder Moderador. Esse poder
História do Brasil
FGV · 2014
A Constituição do Império do Brasil, outorgada por D. Pedro I em 1824, institucionalizou um novo poder, denominado Poder Moderador. Esse poder
- tinha um caráter liberal, ao legitimar o formato eletivo dos presidentes das províncias.
- encarnava os ideais do movimento regressista, ao permitir restaurar a união com a Coroa portuguesa.
- era o mecanismo, de inspiração iluminista, que garantia o equilíbrio dos poderes.
- era de uso privativo e exclusivo do Imperador.
- permitia a participação de todos os cidadãos livres no sistema político do Império.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição de 1824 instituiu o Poder Moderador como uma função estatal singular e privativa e exclusiva do Imperador. Esse poder não era compartilhado com órgãos representativos ou magistrados: cabia ao monarca intervir para preservar a estabilidade do regime monárquico.
Na prática, o Imperador podia, entre outras atribuições, nomear senadores, dissolver a Câmara dos Deputados,
nomear e demitir ministros de Estado, sancionar ou vetar leis,
suspender magistrados e conceder perdões e anistias.
Por ser de uso exclusivo do monarca, o Poder Moderador ampliou sua autoridade sobre os demais poderes, configurando um mecanismo de centralização e controle político no Império.
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