Questão FC347593
O Ato Adicional de 1834
História do Brasil
FGV · 2025
O Ato Adicional de 1834
- revogou o caráter vitalício dos membros do Senado.
- instituiu as Assembleias Legislativas Provinciais.
- suspendeu o voto censitário.
- estabelecimento do Poder Moderador.
- formação do Conselho de Estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A principal inovação do Ato Adicional de 1834 foi a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, órgãos deliberativos locais voltados para os assuntos de cada província.
Essas assembleias representaram uma clara política de descentralização: passaram a decidir sobre orçamentos provinciais, fiscalizar despesas, tratar de obras públicas, instrução e questões de polícia e ordem local, reduzindo a intervenção direta do governo central.
Composta por representantes das elites regionais, a nova instituição reforçou o protagonismo das oligarquias provinciais e alterou o equilíbrio entre poder central e poderes locais, influenciando decisivamente a dinâmica política durante a Regência.
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