Questão FC347598
Em ofício de 08 de agosto de 1836, o general Andreas, que organizava a repressão à revolta dos Cabanos, informou as autoridades da Corte: “Não estou exagerando as crises a Vossa Ex
História do Brasil
FGV · 2022
Em ofício de 08 de agosto de 1836, o general Andreas, que organizava a repressão à revolta dos Cabanos, informou as autoridades da Corte:
“Não estou exagerando as crises a Vossa Excelência, ou esses códigos Criminais e do Processo hão de [melhorar] ou ser substituídos por Leis úteis, em que todos vejam garantidos as nossas honras, nossas vidas e nossos bens; ou esta Província há de pertencer a Tapuios, e o resto do Brasil a negros.”
(Arquivo Público do Pará. Correspondência de Governo com a Corte. Códice: 1039 – Ministério da Justiça. Ofício de 8 de agosto de 1836)
É correto afirmar que, no documento, o general
- demonstra o temor da elite com a reforma agrária liderada por Félix Clemente Malcher.
- apela para as autoridades do governo de Lisboa enviarem reforços militares.
- tranquiliza quanto à manutenção da ordem escravista, uma vez que inexistiam quilombos na região.
- expõe a sua descrença na legislação criminal vigente no Império para conter as revoltas sociais.
- omite a participação de indígenas destribalizados, que chegavam a um terço dos rebeldes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O ofício mostra claramente a descrença do general na legislação penal vigente como instrumento capaz de conter a revolta. Ao afirmar que os "Códigos Criminais e do Processo hão de [melhorar] ou ser substituídos por Leis úteis", ele sinaliza que as normas existentes não garantem a ordem desejada.
O pedido por leis que assegurem "as nossas honras, nossas vidas e nossos bens" evidencia a percepção de fragilidade institucional: o problema, para o autor, não é falta de força militar, mas a inadequação do quadro legal para legitimar e respaldar a repressão.
Inserido no contexto da A Cabanagem e da instabilidade regencial, o aviso — e a ameaça de perda territorial a "Tapuios" e "negros" — reforça que o general interpreta a solução como reforma normativa, não apenas como ação imediata de combate.
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