Questão FC347607
A Constituição do Império do Brasil, outorgada por D. Pedro I em 1824, inaugurou formalmente um sistema político-eleitoral que sofreu algumas alterações ao longo do período monárqu
História do Brasil
FGV · 2014
A Constituição do Império do Brasil, outorgada por D. Pedro I em 1824, inaugurou formalmente um sistema político-eleitoral que sofreu algumas alterações ao longo do período monárquico (1822-1889).
Assinale a opção que caracteriza corretamente uma dessas alterações.
- 1834 – modificação da Constituição extinguiu o Poder Moderador, assegurando a independência dos três poderes.
- 1840 – interpretação parcial da Reforma Constitucional de 1834, ampliando a autonomia dos legislativos provinciais.
- 1847 – criação do cargo de Presidente do Conselho de Ministros, inaugurando o “parlamentarismo às avessas”.
- 1855 – reforma eleitoral denominada “Lei dos Círculos”, extinguindo o voto distrital da Constituição do Império.
- 1881 – nova reforma eleitoral conhecida como “Lei Saraiva”, estendendo o direito de voto aos analfabetos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Em 20 de julho de 1847 foi criado, por decreto, o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, marco da mudança no sistema político do Império.
Ao contrário do modelo inglês, o presidente do Conselho era escolhido pelo imperador e formava o gabinete; esse gabinete só podia governar se obtivesse a confiança da Câmara, daí o rótulo de “parlamentarismo às avessas”.
O imperador, detentor do Poder Moderador, mantinha autoridade para nomear ou demitir ministros e dissolver a Câmara, preservando o controle monárquico sobre o Executivo.
O arranjo criou um sistema híbrido: havia responsabilidade ministerial perante o Parlamento, mas a iniciativa e a garantia da chefia do governo permaneciam nas mãos do imperador, visando estabilidade política sem transferir plenamente o poder ao Legislativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em