Questão FC347612
Assinale a afirmativa que descreve corretamente leis e tratativas diplomáticas que impactaram a manutenção da escravidão em território brasileiro, no decorrer do século XIX.
História do Brasil
FGV · 2023
Assinale a afirmativa que descreve corretamente leis e tratativas diplomáticas que impactaram a manutenção da escravidão em território brasileiro, no decorrer do século XIX.
- A Lei do Ventre Livre regulou os castigos físicos aos escravizados e garantiu a imediata independência dos filhos de mulheres escravizadas, que passaram a viver emancipados desde seus nascimentos.
- O Tratado de Amizade e Aliança entre Portugal e Inglaterra proibiu o comércio de escravizados entre Portugal e regiões africanas que não fossem suas colônias, visando uma abolição gradual do tráfico.
- A Lei Eusébio de Queirós autorizou a apreensão de embarcações brasileiras e estrangeiras que estivessem praticando o comércio de escravizados em territórios brasileiros e estrangeiros.
- A Lei Feijó decretou a liberdade de quaisquer escravizados transferidos do Brasil para outros portos do Império Luso, com o intuito de dificultar o tráfico.
- O Bill Aberdeen autorizou a marinha inglesa a deter embarcações que estivessem comercializando escravizados, e a prender e julgar os traficantes na corte portuguesa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Tratado de Amizade e Aliança entre Portugal e Inglaterra inseriu-se nas pressões britânicas para restringir o tráfico transatlântico. Tratava-se da proibição do comércio de escravizados entre Portugal e regiões africanas que não eram suas colônias, ou seja, vetava embarques diretos de portos africanos “neutros”.
Essa norma teve caráter gradual: visava pôr freio ao tráfico sem romper imediatamente as rotinas econômicas ligadas às colônias portuguesas (como Angola), preservando vias legais que continuaram a abastecer o Brasil. Em prática, o tratado criou brechas e mecanismos de controle limitados, retardando a abolição efetiva do tráfico e, por consequência, mantendo a escravidão no território brasileiro por mais tempo.
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