Questão FC347645
Avalie as afirmativas a seguir sobre as medidas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinada por Getúlio Vargas, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para
História do Brasil
FGV · 2025
Avalie as afirmativas a seguir sobre as medidas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinada por Getúlio Vargas, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Estabeleceu a obrigatoriedade da carteira de trabalho apenas para os trabalhadores homens exercerem qualquer ocupação, enquanto as mulheres continuaram a trabalhar de maneira informal.
( ) Estabeleceu o salário mínimo para os trabalhadores urbanos, mas excluiu os empregados domésticos desse direito trabalhista.
( ) Estabeleceu a distinção entre os trabalhos de natureza manual e intelectual, privilegiando a condição laboral do trabalhador intelectual.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – F.
- V – F – V.
- F – F – V.
- F – V – F.
- V – V – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência correta é F – V – F.
F: A afirmação sobre a obrigatoriedade da carteira de trabalho apenas para homens é falsa. A legislação trabalhista consolidada não estabeleceu distinção por sexo quanto à documentação profissional; desde o período anterior à CLT já existia regulamentação que alcançava trabalhadores do comércio e da indústria sem discriminação de gênero.
V: Verdadeira: a CLT consolidou o salário mínimo (instituído por decreto no início da década de 1940) como parâmetro de remuneração, mas, na prática e no texto original, houve omissões que deixaram os trabalhadores domésticos fora do rol pleno de direitos trabalhistas, situação só ampliada e regulada muitas décadas depois.
F: Falsa a ideia de que a CLT privilegiou o trabalho intelectual em relação ao manual; o Art. 3º e seu parágrafo único vedam distinções entre trabalho intelectual, técnico e manual, garantindo igualdade de critérios para a relação de emprego.
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